A TFE - Taxa de Fiscalização do Funcionamento, é uma taxa obrigatória para todos que possuem uma empresa na cidade de São Paulo, com exceção do MEI.

A taxa simboliza um pagamento para que a empresa seja autorizada pelo fisco do município a prestar serviços e utilizar a cidade. Fazendo uma analogia, podemos simular que a TFE é o IPTU da empresa.

Para a legislação essa taxa é obrigatória e mesmo que você não possua um espaço físico para atendimento ou utilize um endereço fiscal. Sua empresa precisa efetuar o pagamento pois gera pendências e inibe a emissão de certidões negativas de débito, além de acumular juros e multas na guia.

Para mais informações consulte: https://prefeitura.sp.gov.br/taxas2021/tfe.php

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