Antes de saber se o MEI possui ou não direito ao PIS, é importante que você entenda o que é PIS e como ele funciona. 

PIS

O PIS é um Programa de Integração Social que faz com que os funcionários de empresas privadas possam participar ativamente dos lucros da empresa através de um abono salarial.

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam se encaixar em alguns requisitos da Caixa Econômica Federal:

• Estar cadastrado no PIS por pelo menos cinco anos;

• Receber até dois salários mínimos;

• Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada para Pessoa Jurídica por no mínimo 30 dias;

• Ter os dados cadastrados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Qual o valor do Abono Salarial?

O Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano considerado. Seu cálculo tem por base o número de meses trabalhados multiplicados por 1/12 do salário mínimo vigente.

Atualmente o salário mínimo equivale a R$ 937. Supondo que uma pessoa tenha trabalhado por 5 meses, o valor do seu Abono Salarial será de R$ 390.

MEIs têm direito ao PIS?

O MEI é dono do seu próprio negócio e não possui carteira de trabalho assinada, e por este motivo ele não se enquadra nos requisitos da Caixa Econômica para receber o Abono Salarial.

Porém, caso uma pessoa seja MEI e também possua vínculo empregatício com carteira assinada, ela tem o direito ao PIS desde que atenda a todos os requisitos citados acima.

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