A migração de MEI para ME pode acontecer por opção ou quando o MEI ultrapassa o valor máximo de faturamento permitido. Dependendo de como a migração é feita, o cálculo para o DAS pode variar.

Quando o MEI ultrapassa o limite estabelecido de R$ 60 mil.

Nesta situação o empreendedor irá realizar o pagamento do DAS ainda como MEI até dezembro do ano vigente, e depois irá recolher uma nova guia do DAS referente ao valor excedido.

Quando o MEI excede acima de 20% do limite estabelecido.

Quando o MEI ultrapassa o faturamento de R$ 72 mil, o desenquadramento é feito de forma retroativa, ou seja, será considerado que a empresa era uma ME desde o começo do ano. Desta forma o empreendedor deverá pagar um boleto do DAS para cada mês em que emitiu uma nota fiscal antes da migração.

Importante! O valor de faturamento limite do MEI varia conforme a data de abertura da empresa, e desenquadramento ocorre a partir do momento em que esse valor é ultrapassado. Fique atento/a!

ABERTURA X FATURAMENTO 

JAN - R$60 MIL
FEV - R$ 55 MIL
MAR - R$ 50 MIL
ABRIL - R$ 45 MIL
MAIO - R$ 40 MIL
JUN - R$ 35 MIL
JUL - R$ 30 MIL
AGO - R$ 25 MIL
SET - R$ 20 MIL
OUT - R$ 15 MIL
NOV - R$ 10 MIL
DEZ - R$ 5 MIL

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